Política de privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2026.

Esta Política explica como o ProtegeDoc trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela vale para o site, para o painel do escritório e para o portal das empresas clientes.

O ProtegeDoc é oferecido por W CHAVIOLI FILHO LTDA (WIP - Desenvolvimento Web), CNPJ 15.006.211/0001-09, com sede na Rua Uirapuru, 550, andar 1, sala 101, Centro, Arapongas/PR, CEP 86700-060. Nesta política, "nós" e "o ProtegeDoc" se referem a essa empresa.

1. Quem decide sobre cada dado

• Dados do escritório que contrata o ProtegeDoc (cadastro, equipe, assinatura e pagamentos): o ProtegeDoc é o controlador.
• Dados que o escritório coloca no sistema sobre as empresas clientes, os usuários do portal, os colaboradores dessas empresas e o conteúdo dos documentos: o escritório é o controlador, e o ProtegeDoc é o operador: trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório e esta política.

Se você é cliente de um escritório e quer exercer seus direitos sobre esses dados, fale primeiro com o escritório; nós o ajudamos a atender o pedido.

2. Dados que tratamos

• Cadastro do escritório: nome, CNPJ ou CPF, WhatsApp, e-mail, nome do responsável e plano escolhido.
• Equipe e usuários do portal: nome, e-mail, login, senha (guardada só em formato cifrado irreversível), foto de perfil, quando houver, e as configurações de acesso, como a verificação em duas etapas.
• Empresas clientes e colaboradores, cadastrados pelo escritório: razão social, CNPJ, CPF, nome, e-mail, telefone e outros dados que o escritório informar, além dos documentos enviados, que podem conter dados pessoais (por exemplo, folhas de pagamento).
• Uso e segurança: endereço IP, navegador, data e hora de entradas, saídas e tentativas de login, e o registro de quem abriu, visualizou ou baixou cada documento.
• Assinatura e pagamento: plano, ciclo, faturas e situação dos pagamentos. O número do cartão vai direto do seu navegador à Pagar.me e não passa pelo ProtegeDoc; para cobrar, a Pagar.me recebe também o nome, o CPF ou CNPJ, o e-mail, o telefone e o endereço de cobrança.
• Origem do cadastro: de onde o visitante chegou ao site (por exemplo, o link de um parceiro ou de uma campanha) e, quando houver, identificadores de cookies de anúncios.

3. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço contratado: criar e manter as contas, guardar e entregar documentos, enviar avisos dentro do sistema (no painel e no portal) e mostrar a situação de leitura. Base: execução de contrato.
• Cobrar a assinatura e manter os registros financeiros. Base: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Proteger as contas e o sistema: verificação em duas etapas, bloqueio de tentativas, registros de acesso e prevenção a fraudes e a cadastros automáticos. Base: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (o Marco Civil exige guardar os registros de acesso).
• Atender, dar suporte e acompanhar o uso da conta, inclusive pelo WhatsApp informado no cadastro. Base: execução de contrato e legítimo interesse.
• Saber de onde vêm os cadastros e calcular a comissão de parceiros que indicaram o escritório. Base: legítimo interesse.
• Atender ordens de autoridades. Base: cumprimento de obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos documentos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Só com quem é necessário para o serviço funcionar:

• a Pagar.me, que processa as cobranças da assinatura;
• a empresa de hospedagem onde ficam o sistema e os arquivos;
• o serviço de envio de e-mails;
• serviços de consulta de dados públicos de CNPJ, usados para completar cidade e estado do cadastro;
• as ferramentas de automação e atendimento que usamos para acompanhar os cadastros;
• autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

O escritório também compartilha documentos com as próprias empresas clientes, pelo portal, e esse compartilhamento é decidido por ele.

5. Cookies

Usamos cookies necessários: o de sessão, que mantém você conectado; o de proteção contra envios forjados; e, se você marcar "Lembrar de mim", o que mantém o login. No site de planos, um cookie guarda por até 90 dias de onde você veio (parceiro ou campanha), para atribuir o cadastro corretamente. Se o site usar ferramentas de anúncios (como o pixel da Meta), os cookies delas seguem as políticas dessas empresas. Você pode apagar os cookies no seu navegador; sem os necessários, não é possível entrar no sistema.

6. Segurança

Conexão sempre criptografada (HTTPS), arquivos guardados criptografados, senhas guardadas em formato irreversível, verificação em duas etapas, bloqueio após tentativas erradas, saída automática por inatividade, registro de acessos e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente invulnerável: se houver um incidente de segurança com risco relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e documentos: enquanto a conta existir. Depois do encerramento, ficam guardados por um período, para uma eventual reativação, e depois podem ser excluídos de forma definitiva (ou antes, a pedido do escritório).
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação.

8. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir: a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; a portabilidade; a informação sobre com quem compartilhamos; e a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento. Boa parte dos seus dados pode ser vista e corrigida em "Meu perfil". Para os demais pedidos, use o contato abaixo. Se os dados forem de um escritório (como controlador), encaminhamos o pedido a ele. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil (por exemplo, serviços de e-mail). Nesses casos, usamos fornecedores que oferecem proteção adequada, nos termos da LGPD.

10. Menores de idade

O ProtegeDoc é feito para empresas e não se destina a menores de 18 anos.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisamos pelo painel.

Contato

Dúvidas sobre estes textos ou pedidos sobre dados pessoais: fale com a gente pelos canais de atendimento informados no painel.

Responsável pelo ProtegeDoc: W CHAVIOLI FILHO LTDA (WIP - Desenvolvimento Web), CNPJ 15.006.211/0001-09, com sede na Rua Uirapuru, 550, andar 1, sala 101, Centro, Arapongas/PR, CEP 86700-060.